Política de Privacidade e Proteção de Dados do s9br

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") estabelece como o s9br ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, processa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "jogador", "titular dos dados") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

O s9br é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas que opera no território brasileiro e está comprometida com os mais altos padrões de privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam nossos serviços, independentemente do dispositivo ou método de acesso (site desktop, navegador móvel, aplicativo).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma s9br, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte desta Política, não deve utilizar nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados (Controlador)

Para fins da LGPD, o s9br atua como Controlador dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Nossas informações de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados são:

• Nome do Controlador: s9br
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Disponível mediante solicitação através dos canais de suporte
• Endereço para correspondência: Informações disponíveis mediante solicitação formal
• Canais de contato: Email exibido no rodapé da Plataforma, chat ao vivo 24/7, WhatsApp e Telegram oficial

3. Dados Pessoais Coletados

O s9br coleta diferentes categorias de dados pessoais necessários para fornecer nossos serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma. As principais categorias de dados coletados incluem:

3.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento (para verificação de idade mínima legal de 18 anos)
• Nacionalidade
• Gênero (opcional)
• Número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte)
• Selfie de verificação segurando documento de identidade

3.2. Dados de Contato

• Endereço de email
• Número de telefone celular
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, extrato bancário)

3.3. Dados Financeiros e de Transação

• Informações de métodos de pagamento (últimos 4 dígitos de cartão, chave Pix, dados de conta bancária quando aplicável)
• Histórico completo de depósitos e saques (valores, datas, métodos, status)
• Histórico de apostas e jogos (tipos de jogos, valores apostados, ganhos, perdas)
• Saldo de conta atual e histórico de saldo
• Histórico de bônus recebidos e utilizados
• Informações sobre fonte de renda (quando solicitado para conformidade AML)

3.4. Dados Técnicos e de Uso

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo e versão de navegador
• Sistema operacional e dispositivo utilizado
• Identificadores únicos de dispositivo
• Localização geográfica aproximada (baseada em IP)
• Páginas visitadas na Plataforma e tempo de permanência
• Padrões de navegação e interação com a Plataforma
• Cookies e tecnologias similares (ver seção específica sobre cookies)
• Logs de atividade do sistema (horários de login/logout, ações realizadas)

3.5. Dados de Comunicação

• Histórico de comunicações com suporte ao cliente (chat, email, telefone)
• Feedback, reclamações e solicitações enviadas
• Preferências de comunicação (newsletter, promoções, notificações)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O s9br processa seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, sempre com base legal adequada conforme a LGPD:

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

• Criação, manutenção e gerenciamento de conta de usuário
• Processamento de depósitos e saques
• Registro e liquidação de apostas e jogos
• Cálculo e pagamento de ganhos
• Gestão do programa de fidelidade e bônus
• Fornecimento de suporte ao cliente

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD)

• Verificação de identidade e idade (KYC - Know Your Customer)
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT)
• Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes
• Manutenção de registros financeiros e contábeis exigidos por lei
• Conformidade com regulamentações de jogos de azar no Brasil
• Relatórios fiscais e tributários quando exigido

4.3. Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX da LGPD)

• Prevenção e detecção de fraudes, atividades ilegais ou abuso da Plataforma
• Segurança da informação e proteção contra ataques cibernéticos
• Monitoramento de múltiplas contas e violações de termos de serviço
• Análises estatísticas e pesquisas de mercado (dados anonimizados)
• Melhoria contínua da Plataforma, experiência do usuário e serviços oferecidos
• Gestão de riscos e prevenção de perdas

4.4. Consentimento Expresso do Titular (Art. 7º, I da LGPD)

• Envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters (você pode optar por não receber a qualquer momento)
• Personalização de conteúdo e ofertas baseadas em preferências e comportamento
• Uso de cookies não essenciais para análise e publicidade (conforme preferências de cookies)

5. Base Legal para Tratamento de Dados Sensíveis

O s9br pode coletar dados pessoais sensíveis em situações específicas, conforme definido pela LGPD (Art. 5º, II). Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Dados biométricos (reconhecimento facial): Podem ser utilizados opcionalmente para verificação de identidade avançada (KYC biométrico) mediante seu consentimento específico e destacado. O tratamento desses dados baseia-se no Art. 11, II, 'a' da LGPD (consentimento específico e destacado).

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O s9br não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, compartilhamos dados com parceiros e prestadores de serviços confiáveis nas seguintes circunstâncias:

6.1. Provedores de Jogos e Software

Compartilhamos dados necessários (ID de usuário, apostas, ganhos) com provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.) para operar jogos e registrar transações. Esses provedores são obrigados contratualmente a proteger seus dados e não podem utilizá-los para outras finalidades.

6.2. Processadores de Pagamento

Compartilhamos dados financeiros necessários com provedores de gateway de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão, exchanges de criptomoedas) para processar depósitos e saques. Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos sistemas - isso é gerenciado pelos processadores certificados PCI-DSS.

6.3. Serviços de Verificação de Identidade (KYC)

Utilizamos serviços terceirizados especializados para verificação de documentos, validação de CPF junto à Receita Federal, análise de risco de fraude e conformidade AML. Esses provedores são vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com LGPD.

6.4. Autoridades Regulatórias e Judiciais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados por ordem judicial, intimação, regulamento governamental ou autoridade reguladora de jogos. Também cooperamos com autoridades policiais em investigações de crimes financeiros, fraudes ou atividades ilegais.

6.5. Provedores de Serviços Técnicos

Compartilhamos dados com provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN (Content Delivery Network), sistemas de análise, ferramentas de suporte ao cliente e serviços de email que nos ajudam a operar a Plataforma. Todos são obrigados contratualmente a manter confidencialidade e segurança.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços, provedores de jogos e infraestrutura de hospedagem podem estar localizados fora do território brasileiro, incluindo União Europeia, Estados Unidos e outros países. Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que:

• A transferência está em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33-36)
• Os países de destino oferecem grau adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados são estabelecidas
• O fornecedor terceiro adere a frameworks internacionais de privacidade reconhecidos

8. Retenção de Dados

O s9br retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a lei exigir períodos de retenção mais longos. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta ativa: Durante toda a vigência da relação contratual (conta aberta e ativa)
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta (exigência legal fiscal e contábil)
• Documentos KYC: 5 anos após o encerramento da conta (conformidade AML/CFT)
• Registros de apostas e jogos: 5 anos (conformidade regulatória de jogos de azar)
• Comunicações de suporte: 3 anos para fins de auditoria e defesa legal
• Dados de marketing (consentimento): Até revogação do consentimento ou 2 anos sem interação
• Logs de sistema e segurança: 6 meses a 1 ano

Após os períodos de retenção, dados pessoais são anonimizados, pseudonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

9. Segurança da Informação

O s9br implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Nossas medidas de segurança incluem:

9.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados
• Firewalls avançados: Proteção de perímetro de rede contra ataques externos
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS): Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Autenticação de dois fatores (2FA): Camada adicional de segurança disponível para contas
• Testes de penetração regulares: Auditorias de segurança por empresas independentes
• Backup automatizado: Cópias de segurança diárias com armazenamento geograficamente distribuído

9.2. Medidas Administrativas

• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) - funcionários só acessam dados necessários para suas funções
• Treinamento obrigatório de segurança e privacidade para todos os colaboradores
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e prestadores
• Política de senhas fortes e rotação periódica de credenciais
• Logs de auditoria detalhados de todos os acessos a dados sensíveis
• Plano de resposta a incidentes de segurança e vazamento de dados

9.3. Notificação de Incidentes

Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o s9br notificará a ANPD em prazo razoável (conforme Art. 48 da LGPD) e, quando aplicável, notificará os titulares afetados sobre:

• A natureza do incidente
• Os dados pessoais afetados
• As medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção
• Os riscos relacionados ao incidente
• As medidas adotadas para reverter ou mitigar efeitos

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.1. Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar todos os dados pessoais que mantemos sobre você.

10.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Muitos dados podem ser atualizados diretamente nas configurações de conta.

10.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, respeitados os períodos de retenção legais obrigatórios.

10.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável.

10.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, salvo hipóteses de retenção previstas em lei.

10.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

10.7. Direito de Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII)

Você tem direito a informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (quando o tratamento for baseado em consentimento).

10.8. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O s9br utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma, personalizar conteúdo e publicidade, e garantir a segurança.

11.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para operação básica da Plataforma (autenticação, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorar funcionalidades.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas escolhas (username, configurações) para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes baseados em seus interesses.

11.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

12. Privacidade de Menores de Idade

O s9br é estritamente destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações e encerrar a conta.

Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique uso da Plataforma por menor de idade devem entrar em contato imediatamente conosco.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

O s9br reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias.

Quaisquer alterações materiais serão notificadas com antecedência razoável através de:

• Aviso destacado na Plataforma
• Email para o endereço cadastrado
• Notificação no painel de conta do usuário

A data da "Última atualização" no topo desta Política indica quando foi revisada pela última vez. Seu uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação da nova Política.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Qualquer disputa relacionada a esta Política será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

15. Autoridade de Supervisão

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso acredite que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Website: gov.br/anpd
• Ouvidoria e canais de atendimento disponíveis no site oficial

16. Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• Email de Privacidade: Endereço exibido no rodapé da Plataforma
• Chat ao Vivo 24/7: Disponível no site s9br.cam
• WhatsApp e Telegram: Canais oficiais disponíveis na página de contato
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Disponível mediante solicitação

Versão: 2.3 | Data de vigência: 01/01/2026 | Controlador: s9br